Desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados para que você entenda como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, transmitimos, transferimos, excluímos ou processamos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus dados pessoais. Também informamos como você pode entrar em contato para que possamos responder quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de dados.
ESCOPO. A Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica à organização ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LPA (doravante denominada “COLÉGIO TORRICELLI”) para todas as dimensões e atividades, em todas as regiões onde operamos.
Esta política se aplica ao (tratamento) de dados pessoais coletados pelo Colégio Torricelli, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitando aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, clientes, consumidores, crianças, fornecedores, contratados/ subcontratados, acionistas ou quaisquer terceiros, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo (pessoa natural) identificado ou identificável ou uma pessoa natural que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados.
Nesta Política, “você” e “seu” indica qualquer indivíduo coberto. “Nós”, “nosso” e “COLÉGIO TORRICELLI” significa a organização COLÉGIO TORRICELLI.
COLETA E USO DE SEUS DADOS PESSOAIS
Comprometemo-nos a cumprir toda a legislação aplicável em relação a dados pessoais e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e tratados de acordo com as disposições da LGPD e outras leis locais aplicáveis, se houver.
LEALDADE, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA
Nós não coletamos ou processamos dados pessoais sem ter uma razão para fazê-lo. Podemos ter que coletar e tratar seus dados pessoais quando necessário para a execução de um contrato do qual você é parte [ou pretende fazer parte], ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o seu consentimento prévio.
Também podemos coletar e tratar seus dados pessoais para os interesses legítimos do COLÉGIO TORRICELLI, exceto quando esses interesses forem anulados por seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.
Sempre que coletarmos um dado seu nós pediremos o seu consentimento. Ao coletar e tratar seus dados pessoais, forneceremos a você, sempre que exigido por Lei, um aviso de informações sobre quem é responsável pelo tratamento de seus dados pessoais, para quais fins seus dados pessoais são processados, quem são os destinatários, quais são seus direitos e como exercê-los, etc., a menos que seja impossível, ou exigir esforços desproporcionais para fazê-lo.
OBJETIVO LEGÍTIMO, LIMITAÇÃO E MINIMIZAÇÃO DE DADOS
Seus dados pessoais são coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados de maneira incompatível com esses propósitos.
Quando o COLÉGIO TORRICELLI age para seus próprios propósitos, seus dados pessoais são coletados e processados principalmente para, mas não limitados aos seguintes propósitos: gestão de recrutamento, gestão de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira, finanças, gestão de tesouraria e tributária, gestão de risco, gestão de segurança de pessoal, fornecimento de ferramentas de T.I. ou sites internos e quaisquer outras soluções digitais ou plataformas colaborativas, gerenciamento de suporte de TI, gerenciamento de segurança e saúde, gerenciamento de segurança de informações, gerenciamento de relacionamento com cliente, gerenciamento de comercial e marketing, incluindo-se a geração de modelos estatísticos preditivos, gerenciamento de suprimentos, comunicação interna e externa e gestão de eventos, cumprimento de obrigações contra lavagem de dinheiro ou quaisquer outros requisitos legais, operações de análise de dados, gestão corporativa legal e implementação de processos de compliance.
Ao fornecer nossos serviços para o benefício de nossos clientes ou entre nós, também podemos tratar dados pessoais em nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra entidade do COLÉGIO TORRICELLI agindo como tal) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços e serviços de nossos clientes. Garantiremos que os dados pessoais processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados, sendo aplicáveis, no caso, a Política de Privacidade e Dados da instituição controladora, garantindo-se ao usuário, no mínimo, os direitos de proteção legal da LGPD (Lei 13.709/18).
Sempre que possível ou prático, o COLÉGIO TORRICELLI envidará todos os esforços para tornar os dados pessoais coletados em dados anônimos, na forma da Lei.
PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO
O COLÉGIO TORRICELLI manterá os dados pessoais processados com precisão e, quando necessário, atualizados. Além disso, mantemos apenas dados pessoais pelo tempo necessário para as finalidades para as quais são processados (política de retenção de dados). O COLÉGIO TORRICELLI atuará de acordo com as instruções de seus clientes, a fim de auxiliá-los no cumprimento desta obrigação.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com uma adequada política de segurança de informações.
Tomamos, quando apropriado, todas as medidas razoáveis baseadas em desenhos de nossos arranjos de negócio e operacionais para privilegiar sua privacidade implementando as salvaguardas necessárias para proteger e tratar seus dados pessoais. Também fornecemos proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais ou sensíveis.
DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Podemos, no curso normal de nossos negócios e para fins de tratamento, compartilhar seus dados pessoais com o pessoal relevante dentro do COLÉGIO TORRICELLI, ou com nossos colaboradores devidamente autorizados, contratados/subcontratados, para assegurar a consistência em nossas atividades, melhorando a qualidade e a eficiência de nossos serviços e de nossas operações comerciais, inclusive de marketing. Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal, ou defender os interesses, direitos ou propriedade do COLÉGIO TORRICELLI ou de terceiros relacionados.
Caso contrário, não compartilharemos seus dados pessoais com outras partes, a menos que você os solicite ou nos tenha dado aprovação prévia para tal compartilhamento.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS INTERNACIONAIS
A LGPD não permite a transferência de dados pessoais para o exterior que não garantam um nível adequado de proteção de dados. Todos os países nos quais o COLÉGIO TORRICELLI opera são considerados pelas autoridades de supervisão como fornecendo um nível adequado de proteção para os direitos de privacidade de dados dos indivíduos.
Para transferências de seus dados pessoais para esses países, seja para entidades dentro ou fora do COLÉGIO TORRICELLI, o COLÉGIO TORRICELLI se compromete a utilizar sempre os fornecedores com maior e mais explicito nível de compliance (p.ex., servidores Microsoft, Amazon ou similares).
Cookies
Como muitas empresas, o COLÉGIO TORRICELLI utiliza em alguns de nossos sites/apps “cookies”. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto você visita um site.
Quando exigido por lei, você poderá visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.
Seus direitos
O COLÉGIO TORRICELLI está comprometida em garantir a proteção de seus direitos sob as leis aplicáveis. Você encontrará abaixo um resumo de seus diferentes direitos:
Direito de acesso
Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais. Você também pode solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou ter dados pessoais incompletos completados. Você pode solicitar qualquer informação disponível sobre a fonte dos dados pessoais, e você também pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que estão sendo processados pelo Colégio Torricelli.
Direito de ser esquecido
Seu direito de ser esquecido lhe dá o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais nos casos em que: os dados não são mais necessários; você escolhe retirar seu consentimento; você se opõe ao tratamento de seus dados pessoais por meios automatizados usando especificações técnicas; seus dados pessoais foram processados ilegalmente; existe uma obrigação legal de apagar seus dados pessoais; a eliminação é necessária para garantir a conformidade com as leis aplicáveis.
Direito de restrição de tratamento
Você pode solicitar que o tratamento de seus dados pessoais seja restrito nos casos em que: você contesta a precisão dos dados pessoais; o COLÉGIO TORRICELLI não precisa mais dos dados pessoais, para os propósitos do tratamento; você se opôs ao tratamento por motivos legítimos.
Direito à portabilidade de dados
Você pode solicitar, quando aplicável, a portabilidade de seus Dados Pessoais que forneceu à COLÉGIO TORRICELLI, em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Você tem o direito de transmitir esses dados para outro Controlador sem impedimentos do COLÉGIO TORRICELLI onde: (a) o tratamento dos seus Dados Pessoais é baseado no consentimento ou em um contrato; e (b) o tratamento é realizado por meios automatizados.
Você também pode solicitar que seus dados pessoais sejam transmitidos a terceiros de sua escolha (quando tecnicamente viável).
Direito de oposição ao tratamento para fins de marketing direto
Você pode se opor (ou seja, exercer o seu direito de “optar por não participar”) do tratamento de seus dados pessoais, particularmente em relação à criação de perfis ou às comunicações de marketing. Quando processamos seus dados pessoais com base em seu consentimento, você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.
Direito de não estar sujeito a decisões automatizadas
Você tem o direito de não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a criação de perfil, que tem um efeito legal sobre você ou afeta você de maneira significativa.
Direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão competente
Se você tiver uma reclamação relacionada à privacidade contra nós, deverá preencher e entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer esses direitos, você pode enviar sua Solicitação ou Reclamação enviando um e-mail para o DPO (Data Protection Officer) do COLÉGIO TORRICELLI, cujo endereço é: dpo@torricelli.g12.br.
Crianças e Adolescentes
As crianças e adolescentes merecem proteção específica em relação aos seus dados pessoais, pois podem estar menos conscientes dos riscos, consequências e salvaguardas em causa e dos seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais. Essa proteção específica deve, em particular, aplicar-se ao uso de dados pessoais de crianças e adolescentes para fins de marketing ou criação de perfis de personalidade ou usuário e à coleta de dados pessoais relativos a crianças quando se utilizam serviços oferecidos diretamente a uma criança.
Nós não coletamos e processamos os dados pessoais das crianças e adolescentes sem o consentimento do responsável. Em particular, não promovemos ou comercializamos nossos serviços para crianças e adolescentes. Se você acredita que coletamos dados pessoais de crianças ou adolescentes por engano, notifique-nos usando os detalhes de contato fornecidos abaixo.
Atualização
Podemos atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudam. Se fizermos alterações significativas a esta política, publicaremos um aviso em nosso site quando as alterações entrarem em vigor e, quando apropriado, enviaremos uma comunicação direta a você sobre a alteração.
Mediação e Foro
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Belo Horizonte é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
Contato com o DPO
Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pelo Colégio Torricelli, poderá enviar suas dúvidas ou reclamações enviando um e-mail para o DPO (Data Protection Officer) do COLÉGIO TORRICELLI, cujo endereço: dpo@torricelli.g12.br
